Para que seu projeto seja apreciado por este CEP, é necessário adicionar corretamente o vínculo na Plataforma Brasil. Para isso verifique o tutorial “COMO SE VINCULAR AO IMS/CAT – UFBA – VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)” na página a seguir.
Atenção:
A Instituição que deve ser selecionada é: Instituto Multidisciplinar em Saúde-Campus Anísio Teixeira (IMS/CAT)
A submissão de protocolos de pesquisa envolvendo Seres Humanos ao CEP SERES HUMANOS - IMS/CAT - UFBA deve ser feita exclusivamente via Plataforma Brasil acessando o site: http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/login.jsf. Não serão aceitos protocolos impressos enviados pelos correios ou entregues diretamente na secretaria do CEP.
Para ser o pesquisador responsável por um protocolo de pesquisa é necessário possuir nível de escolaridade superior completo (Graduação).
ATENÇÃO: O CEP SH – IMS/CAT – UFBA não avalia projetos já iniciados ou concluídos.
O papel principal deste CEP é proteger o participante da pesquisa e, uma vez já iniciado o projeto ou coleta de dados do mesmo, esse processo não pode ser garantido.
Este CEP só aprecia projetos em que já houve coleta de dados ou em que a mesma já foi iniciada no caso específico de Relato de Caso, e ainda que a coleta tenha sido realizada, os dados não podem ter sido publicizados antes de aprovação por Comitê de Ética. Para visualizar se o seu projeto enquadra-se nessa categoria de Relato de Caso verifique a Carta Circular nº 166/2018-CONEP/SECNS/MS contida no item g) a seguir.
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Para que seu projeto seja encaminhado para avaliação deste Comitê - COMO SE VINCULAR AO IMS/CAT – UFBA – VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)
TUTORIAL PARA DOCENTE EXTERNO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
Instruções Específicas para Submissão de Protocolos de Pesquisa a este CEP:
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Delinear o projeto de pesquisa observando as Resoluções CNS 466/12 e/ou CNS 510/16 , e demais normativas da CONEP, respeitando os aspectos éticos envolvendo Seres Humanos.
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A coleta de dados só pode ser iniciada após aprovação do projeto pelo CEP e conforme Carta Circular nº061/2012/CONEP/CNS/GB/MS: todo cronograma deve trazer a seguinte informação: "o cronograma previsto para a pesquisa será executado caso o projeto seja APROVADO pelo Sistema CEP/CONEP, sendo que nos casos em que se exige a aprovação da CONEP, tal exigência deve ser também observada no cronograma".
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Caso adicione documentos em língua estrangeira é necessário adicionar também a versão traduzida para o português.
- Conforme exigência da CONEP, não serão aceitas assinaturas recortadas e coladas em quaisquer dos campos da documentação apresentada. É necessário que os arquivos sejam assinados MANUALMENTE e posteriormente escaneados para envio.
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Ao final do preenchimento dos dados na Plataforma Brasil, existe local para a realização de upload de documentos. Neste momento, anexar os seguintes itens:
a) * Projeto de Pesquisa Completo (deve estar em formato texto que permita o recuso "copiar e colar" - É obrigatório conter cronograma de execução e orçamento financeiro - Para auxílio ao longo do preenchimento de sua pesquisa sugere-se verificar: Manual de Orientação - Pendências Frequentes em Protocolos de Pesquisa Clínica (CONEP/CNS/MS/V1/2015;
b) * Termo de Compromisso Ético (termo assinado por todos os pesquisadores que irão participar da realização/execução da pesquisa - deve ser preenchido, impresso, assinado manualmente e posteriormente escaneado para submissão. Podem ser arquivos distintos para cada pesquisador ou apenas um arquivo contendo conjuntamente as assinaturas de todos, se comportar. Caso o número de assinaturas ultrapasse uma folha inteira, é necessário repetir o cabeçalho e a declaração em nova folha, não serão aceitas assinaturas numa segunda folha sem cabeçalho e declaração); (Termo) *Atualizado em 05/07/2022*
c) * Curriculum Lattes (de TODOS os pesquisadores que irão participar da realização/execução da pesquisa);
d) * Folha de Rosto (é gerada pela própria Plataforma Brasil a partir dos dados inseridos, deve ser impressa, assinada e carimbada tanto pelo pesquisador responsável quanto pelo diretor da instituição de vinculo do pesquisador. Todos os campos permitidos/liberados para preenchimento devem ser inseridos, com exceção do campo Área Temática, que só deve ser preenchido, caso a pesquisa se enquadre em uma das categorias pertinentes. Deverá ser digitalizada para a realização do upload);
e) * Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE) ou Pedido com Justificativa para Dispensa de TCLE (deve estar em formato texto que permita o recuso "copiar e colar" - deve ser confeccionado conforme recomendações da Resolução 466/12 e da CONEP. Nos casos em que a imagem e/ou depoimento do participante da pesquisa será obtido é necessário constar no TCLE essa solicitação de uso do áudio e/ou imagem após informar os dados que poderão ser usados e para atender que objetivo. Por exemplo, precisa constar algo como: ( ) “sim, autorizo a coleta e divulgação da minha imagem e/ou voz” e ( )“não, não autorizo a coleta e divulgação da minha imagem e/ou voz” para que o participante assinale sua vontade);
f) (Se aplicável) Autorização para Coleta de Dados (deve ser fornecida pelo responsável pelo local onde a coleta de dados será realizada, deve conter cabeçalho com logotipo prórpio da Instituição que a fornece e deve ser preenchida, impressa, assinada manualmente, carimbada e posteriormente escaneada para submissão, deve ser fornecida INCLUSIVE para Instituição proponente do projeto); (Modelo)
g) (Se aplicável) Declaração para relato de caso clínico (declaração onde o pesquisador se compromete a DIVULGAR os achados clínicos SOMENTE APÓS APROVAÇÃO pelo CEP); (Modelo). Esclarecimento: Carta Circular nº 166/2018-CONEP/SECNS/MS - Esclarecimentos acerca da tramitação dos estudos do tipo “relato de caso” no Sistema CEP/CONEP para a área biomédica.
* Documentos Obrigatórios para Todos os Projetos
Todos os passos necessários para o acesso e submissão via Plataforma Brasil encontram-se esclarecidos no link: